BPC/LOAS
O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Não exige contribuição ao INSS, mas exige comprovar a renda da família e, no caso da deficiência, passar por avaliação médica e social.
Quem pode ter direito
Para quem é
- Pessoas com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, com impedimento de longo prazo
- Famílias com renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo, em regra
- Famílias com renda um pouco maior, quando há gastos com saúde e outras condições avaliadas
Requisitos
O que a lei exige
Idade ou deficiência
65 anos completos ou deficiência com impedimento de longo prazo, de pelo menos dois anos.
Renda familiar
Em regra, renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Gastos com remédios, tratamento e cuidados podem ser considerados.
CadÚnico
A família precisa estar inscrita e com o cadastro atualizado no CadÚnico (CRAS).
Documentos para separar
- Documento com foto e CPF de todos da casa
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
- Comprovante de endereço
- Laudos, exames e receitas (para deficiência)
- Comprovantes de gastos com saúde, se houver
Atenção
Onde os pedidos costumam travar
- O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para a família.
- Muitos pedidos são negados por renda calculada de forma errada ou por cadastro desatualizado.
- Na deficiência, a avaliação considera também as barreiras sociais, não só o diagnóstico.
Se faltar algum documento, a gente orienta como conseguir.
Dúvidas
Perguntas sobre o BPC/LOAS
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é assistencial e não exige contribuição.
A aposentadoria de alguém da casa impede o BPC?
Depende do valor e de quem recebe. Em alguns casos, um benefício de até um salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência não entra na conta da renda.
Meu filho tem autismo. Ele pode receber?
Pode, se a família cumprir o requisito de renda e a avaliação reconhecer o impedimento de longo prazo. Laudos e relatórios escolares ajudam bastante.
As informações desta página são gerais e seguem as regras em vigor em 2026. Cada caso depende dos documentos e da história de trabalho de cada pessoa.
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