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Vataniele Silva Advocacia Falar sobre meu caso

Aposentadoria Especial

É a aposentadoria de quem trabalhou exposto a agentes que fazem mal à saúde, como ruído alto, produtos químicos e agentes biológicos. O ponto central é a prova: sem o PPP correto, o INSS costuma negar.

Quem pode ter direito

Para quem é

  • Profissionais da saúde expostos a agentes biológicos (enfermagem, laboratório, hospitais)
  • Trabalhadores da indústria expostos a ruído acima do limite ou a produtos químicos
  • Metalúrgicos, mineiros, frentistas e outras atividades com agentes nocivos
  • Quem tem parte da vida profissional em atividade especial e parte em atividade comum

Requisitos

O que a lei exige

01

Tempo de exposição

15, 20 ou 25 anos de atividade especial, conforme o agente. A maioria dos casos é de 25 anos.

02

Idade ou pontos

Depois da Reforma há idade mínima (55, 58 ou 60 anos). Quem já trabalhava antes pode usar a regra de pontos (66, 76 ou 86).

03

Prova da exposição

PPP preenchido pela empresa e, quando preciso, o laudo técnico (LTCAT).

Documentos para separar

  • Carteiras de trabalho
  • PPP de cada empresa (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
  • LTCAT, se a empresa fornecer
  • Extrato do CNIS
  • Contracheques com adicional de insalubridade ou periculosidade, se houver

Atenção

Onde os pedidos costumam travar

  • Receber adicional de insalubridade não garante, sozinho, o tempo especial. O que conta é a exposição registrada no PPP.
  • Empresa fechada não impede a prova. Há outros caminhos, como laudos de empresas parecidas e perícia.
  • O tempo especial trabalhado até 13/11/2019 pode ser convertido em tempo comum, com acréscimo.

Se faltar algum documento, a gente orienta como conseguir.

Dúvidas

Perguntas sobre especial

A empresa não quer me dar o PPP. O que fazer?

A empresa é obrigada a fornecer. O pedido pode ser feito por escrito e, se houver recusa, existem medidas para obter o documento.

Posso continuar na mesma função depois de aposentado?

Quem recebe aposentadoria especial não pode continuar trabalhando exposto ao mesmo agente nocivo. Em outra função, sem exposição, pode.

Trabalhei só alguns anos em atividade especial. Serve para alguma coisa?

Serve. Esse período pode ser convertido e somado ao tempo comum em outras aposentadorias.

As informações desta página são gerais e seguem as regras em vigor em 2026. Cada caso depende dos documentos e da história de trabalho de cada pessoa.

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