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Vataniele Silva Advocacia Falar sobre meu caso

Auxílio por Incapacidade Temporária

Antiga auxílio-doença

É o antigo auxílio-doença, pago a quem precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias por doença ou acidente. É um dos benefícios mais negados e cortados, quase sempre por causa da perícia ou dos documentos médicos.

Quem pode ter direito

Para quem é

  • Empregados afastados por mais de 15 dias (os primeiros 15 são pagos pela empresa)
  • Autônomos, MEIs e contribuintes individuais desde o primeiro dia de afastamento
  • Quem teve o pedido negado na perícia mesmo sem condições de trabalhar
  • Quem teve o benefício encerrado antes de se recuperar

Requisitos

O que a lei exige

01

Qualidade de segurado

Estar contribuindo ou dentro do período de graça no início da incapacidade.

02

Carência

12 contribuições, em regra. Acidente de qualquer natureza e doenças graves previstas em lei dispensam.

03

Incapacidade comprovada

Por perícia médica ou, em alguns casos, pela análise dos documentos médicos enviados pelo Meu INSS.

Documentos para separar

  • Documento com foto e CPF
  • Atestado ou laudo com CID, data de início e tempo de afastamento
  • Exames e relatórios recentes
  • Extrato do CNIS
  • Comunicado de decisão do INSS, se já pediu

Atenção

Onde os pedidos costumam travar

  • O pedido de prorrogação deve ser feito nos últimos 15 dias antes da data de fim do benefício.
  • Atestado sem CID, sem data ou ilegível é um dos motivos mais comuns de negativa.
  • Doença ligada ao trabalho pode dar direito a estabilidade no emprego depois da alta. Vale conferir.

Se faltar algum documento, a gente orienta como conseguir.

Dúvidas

Perguntas sobre auxílio-doença

O INSS negou meu auxílio-doença. O que eu faço?

Primeiro, veja o motivo na carta de decisão. Se foi a perícia, é possível recorrer ou entrar na Justiça, onde a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz. Se foi falta de qualidade de segurado ou carência, a análise do CNIS mostra se houve erro.

Meu benefício foi cortado e ainda não consigo trabalhar.

Se você não pediu a prorrogação a tempo, pode fazer novo pedido. Se pediu e foi negado, cabe recurso ou ação judicial. Guarde todos os laudos desde o início.

Posso trabalhar enquanto recebo?

Não na mesma atividade que motivou o afastamento. Trabalhar recebendo o auxílio pode levar ao corte e à cobrança dos valores.

As informações desta página são gerais e seguem as regras em vigor em 2026. Cada caso depende dos documentos e da história de trabalho de cada pessoa.

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