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Vataniele Silva Advocacia Falar sobre meu caso

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Antiga aposentadoria por invalidez

É a antiga aposentadoria por invalidez. Vale para quem não tem condições de voltar a trabalhar nem de ser reabilitado para outra função. A decisão passa pela perícia médica, por isso a documentação de saúde é o centro do pedido.

Quem pode ter direito

Para quem é

  • Segurados com incapacidade total e sem previsão de recuperação para o trabalho
  • Quem está em auxílio por incapacidade temporária há muito tempo sem melhora
  • Quem teve o benefício cortado mesmo continuando sem condições de trabalhar
  • Pessoas que precisam da ajuda permanente de outra pessoa (adicional de 25%)

Requisitos

O que a lei exige

01

Qualidade de segurado

Estar contribuindo ou dentro do período de graça quando a incapacidade começou.

02

Carência

12 contribuições, em regra. Acidentes e doenças graves previstas em lei dispensam a carência.

03

Perícia médica

A perícia do INSS precisa reconhecer a incapacidade total e permanente.

Documentos para separar

  • Documento com foto e CPF
  • Laudos médicos recentes com CID e descrição das limitações
  • Exames, receitas e relatórios de tratamento
  • Extrato do CNIS
  • Carteira de trabalho

Atenção

Onde os pedidos costumam travar

  • O laudo precisa explicar o que você não consegue fazer no trabalho, não só o nome da doença.
  • Doença que começou antes de entrar no INSS pode impedir o benefício, salvo se houve agravamento depois.
  • O INSS pode chamar para nova perícia de tempos em tempos, com exceções previstas em lei.

Se faltar algum documento, a gente orienta como conseguir.

Dúvidas

Perguntas sobre incapacidade permanente

Qual a diferença para o auxílio-doença?

O auxílio por incapacidade temporária é para quando há previsão de melhora. A aposentadoria por incapacidade permanente é para quando não há.

O que é o adicional de 25%?

Um acréscimo no valor para quem precisa da ajuda permanente de outra pessoa nas atividades do dia a dia. Precisa ser pedido e comprovado.

A perícia negou. Posso tentar de novo?

Sim. Conforme o caso, cabe recurso, novo pedido com mais documentos ou ação judicial com perícia feita por médico nomeado pelo juiz.

As informações desta página são gerais e seguem as regras em vigor em 2026. Cada caso depende dos documentos e da história de trabalho de cada pessoa.

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